Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Adicional de insalubridade.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Desanimado, Garotinho pensa na Câmara

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

BRASÍLIA - Em uma sessão repleta de discussões polêmicas e desentendimentos verbais destemperados entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a liminar que autorizava que mulheres grávidas de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) interrompessem a gravidez.

Hélio Quaglia Barbosa é aprovado em sabatina do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, agora há pouco, o desembargador Hélio Quaglia Barbosa para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Supremo julga ações contra aumento da contribuição para FGTS

O STF julgou parcialmente procedentes as duas ADIs que questionavam dispositivos da LC 110 referentes às contribuições sociais

Questões de Direito Penal

Exame de Ordem Unificado - 2010.3

Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.